O UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau lança, nesta quinta-feira (11), às 10h, uma capacitação gratuita sobre o Protocolo Violeta, instituído na Lei Municipal Nº 19.061/2023 e que tem como objetivo prevenir e enfrentar a violência e a importunação sexual contra mulheres. O curso é on-line e destinado a empreendedores e funcionários de bares, restaurantes, hotéis, motéis, academias de ginástica e casas de entretenimento, estabelecimentos elencados na norma, e terá carga horária de 10 horas. O evento de lançamento da capacitação será no auditório Capiba, no bloco C da UNINASSAU, situado na Rua Joaquim Nabuco, 778, Graças.

“Precisamos treinar, orientar e conscientizar aqueles que lidam diariamente com o público. O Carnaval está chegando e esse é um conteúdo importante de ser amplamente difundido para podermos ter uma convivência muito mais tranquila e segura para todos”, ressalta Sérgio Murilo Junior, diretor de Governança Social do grupo Ser Educacional, mantenedor da UNINASSAU. 

A oferta dos cursos será iniciada no próximo dia 15 de janeiro, na plataforma GoKursos. A qualificação é composta por quatro módulos que englobarão o enfrentamento da violência e à importunação sexual, aparato jurídico legal, tipos de violência (gênero, raça e classe) e protocolos de intervenção. Ao concluir os módulos, os participantes receberão um certificado de conclusão. 

A Prefeitura do Recife regulamentou o Protocolo Violeta, por meio do Decreto Nº 37.164/2023, e determinou os critérios básicos que devem ser incluídos tanto nos cursos de formação como no fluxo de acolhimento que deve ser seguido pelos estabelecimentos. “É fundamental que toda sociedade, especialmente os espaços de lazer e práticas esportivas frequentados por mulheres, estejam preparados para saber como identificar, acolher e direcionar uma mulher em situação de violência ou importunação sexual. Nossa cidade já conta com diversas políticas e equipamentos para proteção desta população, sobretudo com dispositivos para a questão da violência doméstica e sexista. Promover essas capacitações para os profissionais e que estão previstas no Protocolo Violeta é mais um grande passo que damos no enfrentamento da violência sexista”, destaca a secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros.

PROTOCOLO VIOLETA - O Protocolo Violeta é uma Lei Municipal, de autoria das vereadoras Andreza Romero e Cida Pedrosa, que tem como objetivo prevenir e enfrentar a violência e a importunação sexual contra mulheres, bem como o de promover o acolhimento da pessoa em situação de violência no espaço público, em especial em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, hotéis e motéis, casas noturnas e academias de ginástica no município do Recife.

São princípios do Protocolo Violeta: a atenção à pessoa em situação de violência, o respeito às decisões dessa pessoa, a repreensão à atitude do agressor e o distanciamento da pessoa em situação de violência. A garantia da privacidade e da presunção de inocência da pessoa em situação de violência também fazem parte dos objetivos do projeto.

“Formar e capacitar os funcionários dos estabelecimentos é fundamental. Nossa sociedade traz, historicamente, uma cultura machista, em que as vítimas são desacreditadas e até revitimizadas, os protegidos quase sempre são os agressores. Com essa formação, vamos capacitar aqueles e aquelas que estão na linha de frente, onde a violência acontece, para saber identificar quando agir e os procedimentos para proteção das vítimas e identificação dos agressores”, ressalta a vereadora Cida Pedrosa, uma das autoras do Projeto de Lei que deu origem à Lei Municipal.

SERVIÇO
Lançamento Capacitação Protocolo Violeta
11/01/2024 - 10h
Bloco C da UNINASSAU Graças (Rua Joaquim Nabuco, 778, Graças)